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Durante o processo de abertura de uma empresa a cobrança de taxas e seus respectivos valores variam conforme cada cidade, mas na cidade de São Paulo, por exemplo, são cobradas as taxas de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

É preciso checar quais são as regras que a prefeitura do seu município aplica.

O prazo mínimo para a abertura é de até 30 dias, podendo chegar à até 60 dias caso ocorra algum problema nas etapas de validação de informações, devolutivas do cliente ou até mesmo com os órgãos envolvidos no processo.

  • Empresas que faturam mais do que 4.8 milhões ao ano;
  • Empresas obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real;
  • Empresas que possuem sócios que residam no exterior; 
  • Empresas que realizem cessão ou locação de mão-de-obra;
  • Empresas que tenham obtido no ano de início de atividades uma receita superior ao limite proporcional de R$ 400.000,00 do Simples Nacional.
  • Empresas que possuem débitos com o INSS ou as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Caso queira conferir todas as restrições, acesse o site do Simples Nacional, no campo “2.Opção”.

Em geral, os documentos necessários para a abertura de MEI são:

  • Nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Título de eleitor;
  • Endereço residencial;
  • Endereço comercial;
  • Nome fantasia;
  • Capital social;
  • Forma de atuação da empresa.

O Microempreendedor Individual abrange mais de 400 atividades e um empreendedor pode optar por até 15 atividades distintas. Para saber quais são as atividades disponíveis para o MEI, acesse nossa lista completa. É importante prestar atenção nas atividades que o MEI engloba na hora de pensar em abrir sua empresa, já que nem todas são aceitas e, se esse for o seu caso, é preciso se formalizar como uma Microempresa.

O MEI é o Microempreendedor Individual. Ele pode faturar até R$ 81 mil ao ano (ou R$ 6.750 ao mês), e tem o direito de contratar até 1 (um) funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o valor do piso da categoria. Para ser MEI, você não pode ser sócio ou titular de nenhuma outra empresa. Ele também é automaticamente enquadrado no regime do Simples Nacional

Para saber mais sobre o MEI, acesse nossa página voltada 100% para este segmento de empresa.

Em geral, os documentos necessários para a abertura de LTDA são:

  • RG (cópia autenticada);
  • CPF (cópia autenticada);
  • Título de eleitor (cópia simples);
  • Estado civil, se casado informar o regime de bens do(s) sócio(s);
  • Profissão do(s) sócio(s);
  • Comprovante de endereço residencial do(s) sócio(s). (cópia simples);
  • Endereço comercial (cópia simples do IPTU);
  • Razão social;
  • Nome fantasia (facultativo);
  • Objeto social (atividade);
  • Capital social, caso tenha mais de um sócio mencionar a divisão das quotas.