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Durante o processo de abertura de uma empresa a cobrança de taxas e seus respectivos valores variam conforme cada cidade, mas na cidade de São Paulo, por exemplo, são cobradas as taxas de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

É preciso checar quais são as regras que a prefeitura do seu município aplica.

O prazo mínimo para a abertura é de até 30 dias, podendo chegar à até 60 dias caso ocorra algum problema nas etapas de validação de informações, devolutivas do cliente ou até mesmo com os órgãos envolvidos no processo.

  • Empresas que faturam mais do que 4.8 milhões ao ano;
  • Empresas obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real;
  • Empresas que possuem sócios que residam no exterior; 
  • Empresas que realizem cessão ou locação de mão-de-obra;
  • Empresas que tenham obtido no ano de início de atividades uma receita superior ao limite proporcional de R$ 400.000,00 do Simples Nacional.
  • Empresas que possuem débitos com o INSS ou as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Caso queira conferir todas as restrições, acesse o site do Simples Nacional, no campo “2.Opção”.

Em geral, os documentos necessários para a abertura de MEI são:

  • Nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Título de eleitor;
  • Endereço residencial;
  • Endereço comercial;
  • Nome fantasia;
  • Capital social;
  • Forma de atuação da empresa.