Qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

Está em busca sobre esclarecimentos acerca da remuneração que sua empresa deve efetuar em uma sociedade? Então esse post é para você! Vamos abordar o seguinte tema: Qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

Para tanto, imagine a seguinte situação:

Você finalmente conquistou o sonho de se tornar um empreendedor, os negócios começam a fluir e sua empresa passa a gerar lucros. Surge então a dúvida:

Como é feita a distribuição dos lucros entre o(s) sócio (os), por exemplo? E quando não há ainda lucros? Como proceder?

Entender qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros é item primordial para que os pagamentos sejam feitos de maneira correta. Além disso, é parte integrante para pautar a relação do seu negócio, em relação a contabilidade.

A explicação você confere a seguir, no decorrer deste artigo da Tamarthi, acompanhe!

Pró-Labore: definição

De acordo com o artigo 9, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009, o pagamento do Pró-Labore é obrigatório.

Ele pode ser definido como um montante/ salário que os donos e/ou sócios da empresa devem receber, em decorrência de trabalhar efetivamente no negócio.

Seria, por exemplo, como uma remuneração destinada a um administrador que tivesse sido contratado pela empresa.

Nos termos da lei, tem direito ao Pró-Labore, todo administrador e/ou sócio que execute na empresa, tanto o trabalho físico quanto intelectual, ou ambos.

Para tanto, é importante que seja lavrado um Contrato Social, que formalize o pagamento em questão.

Se isso não ocorrer, subentende-se que todos os sócios da empresa são administradores do negócio. Sendo assim, todos terão direito ao Pró-Labore.

Há ainda os encargos que incidem sobre o Pró-Labore. Tal custo fiscal inclui desde Imposto de Renda na Fonte, até Contribuição Previdenciária de Pessoa Física (INSS), entre outros.

Distribuição de Lucros: definição

Outra forma de pagamento aos sócios é a chamada Distribuição de Lucros. Também conhecida como Dividendos, se aplica aos sócios investidores. O pagamento é realizado proporcionalmente, de acordo com o Acordo Social estabelecido, bem como à participação no Capital Social da empresa.

Tal remuneração pode ser vista como uma maneira de premiar os empreendedores, por apostarem na empresa, investirem e enfrentarem os riscos comuns a todo tipo de negócio e empreendimento.

As diferenças da Distribuição de Lucros e o Pró-Labore, residem sobretudo nas seguintes características:

• Os Dividendos são pagos apenas quando a empresa apresenta lucros;
• Enquanto o Pró-Labore é submetido a encargos, a Distribuição de Lucros está livre de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária.

Dito isto, tenha em mente que:

• Independentemente do tipo de regime de tributação optante pela empresa, (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional), bem como seu porte, é exigido que a empresa possa comprovar e demonstrar o lucro obtido;
• Para tanto, é exigido que a empresa possua a contabilidade em dia, e com escrituração contábil que demonstre os lucros.

A apuração dos dividendos pode ser concebida por meio de um Balanço Patrimonial, bem como através da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

Em relação aos valores, não há um teto mínimo ou máximo estabelecido. Os valores são estabelecidos previamente pelos sócios, sendo que no caso de um empresário individual, o montante pode ser até 100% dos lucros obtidos.

Por outro lado, quando há sócios, o cálculo deve ser proporcional, de acordo com a participação de cada sócio no capital investido na empresa.

Em todos os casos, uma coisa é certa: o papel de um contador, bem como de uma assessoria empresarial é fundamental.

A Tamarthi possui profissionais do mais elevado nível para ajudar você e sua empresa em tarefas necessárias como planejamento tributário, consultoria contábil, e muito mais.

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